Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Vellara" / "nós" / "nos" / "nosso": Vellara Locações Residenciais, pessoa jurídica de direito privado com endereço na Rua Oscar Freire, 742, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01426-001.
• "Hóspede" / "você" / "seu": qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de locação oferecidos pela Vellara.
• "Serviço": as modalidades de locação residencial de alto padrão disponibilizadas pela Vellara, incluindo Estadia Essencial, Residência Premium e Villa Sob Medida.
• "Imóvel": a residência ou propriedade objeto da locação em cada reserva.
• "Reserva": o acordo formalizado entre o Hóspede e a Vellara confirmando a disponibilidade do Imóvel para um período determinado.
• "Contrato": estes Termos e Condições, juntamente com quaisquer documentos complementares emitidos pela Vellara em relação a uma Reserva específica.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma reserva, acessar qualquer Imóvel ou utilizar os canais de atendimento da Vellara, o Hóspede declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na íntegra.

Para utilizar nossos serviços, o Hóspede deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verídicas durante o processo de reserva;
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Descrição dos Serviços

A Vellara oferece três modalidades de locação residencial de alto padrão em São Paulo e outras localidades do Brasil:

A disponibilidade dos Imóveis está sujeita à confirmação em cada solicitação. A Vellara reserva-se o direito de substituir um Imóvel por outro de padrão equivalente ou superior em caso de força maior, mediante aviso prévio ao Hóspede.

4. Processo de Reserva

O processo de reserva compreende as seguintes etapas:

1. Solicitação: o Hóspede entra em contato com a Vellara por meio dos canais disponíveis, informando datas, número de hóspedes e preferências.
2. Proposta: a Vellara apresenta opções de Imóveis compatíveis com as necessidades informadas, acompanhadas de valores e condições específicas.
3. Confirmação: após aceite da proposta pelo Hóspede e pagamento da entrada (quando aplicável), a Reserva é formalizada por escrito.
4. Check-in: recebimento das instruções de acesso, guia do imóvel e contatos de apoio.

Informações incorretas ou incompletas fornecidas durante a reserva podem resultar no cancelamento sem reembolso da Reserva.

5. Responsabilidades do Hóspede

Durante toda a duração da estadia, o Hóspede compromete-se a:

• Zelar pela conservação e integridade do Imóvel e de todo o seu conteúdo;
• Respeitar o número máximo de ocupantes informado no momento da Reserva;
• Comunicar imediatamente a equipe Vellara sobre qualquer dano, avaria ou situação anormal no Imóvel;
• Não realizar festas, eventos ou atividades de natureza comercial no Imóvel sem autorização prévia por escrito;
• Observar as normas do condomínio ou do imóvel, incluindo regras de silêncio, uso de áreas comuns e restrições a animais de estimação;
• Entregar o Imóvel nas mesmas condições em que foi recebido, na data e horário acordados para o check-out;
• Não sublocar, ceder ou transferir o uso do Imóvel a terceiros.

O Hóspede é inteiramente responsável por danos causados ao Imóvel ou a terceiros durante sua estadia, incluindo custos de reparação, reposição de itens danificados e eventuais honorários advocatícios decorrentes de litígios relacionados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Vellara — incluindo textos, fotografias, logotipos, guias de imóvel, materiais de boas-vindas e demais materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Vellara ou de seus parceiros licenciados.

O Hóspede recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não comercial sobre esses materiais, estritamente para os fins da sua estadia. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito da Vellara.

7. Condições de Pagamento

Os valores das diárias e pacotes são apresentados em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada modalidade. Taxas adicionais podem ser aplicadas para serviços complementares solicitados durante a estadia.

• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito (sujeito a confirmação de parcelamento) ou boleto bancário, conforme acordado na proposta.
• Prazo de pagamento: o pagamento da entrada é condição para confirmação da Reserva. O saldo remanescente deve ser quitado conforme prazo definido na proposta, geralmente até 7 dias antes do check-in.
• Depósito caução: algumas propriedades exigem depósito caução reembolsável, devolvido em até 10 dias úteis após o check-out, mediante vistoria do Imóvel.
• Reajustes: valores cotados têm validade de 7 dias corridos. Após esse prazo, a Vellara poderá rever os valores em função de disponibilidade e demanda.

8. Cancelamento e Reembolso

A política de cancelamento varia conforme a modalidade contratada e o prazo de antecedência:

Os reembolsos são processados em até 15 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na Reserva. Em casos de cancelamento por iniciativa da Vellara, o Hóspede receberá reembolso integral ou uma propriedade substituta de padrão equivalente ou superior.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Vellara são fornecidos com base nos melhores padrões do mercado de locações residenciais de alto padrão. Contudo, a Vellara não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviços públicos (energia elétrica, água, internet) que escapam ao controle da Vellara;
• Condições climáticas adversas ou eventos de força maior que afetem a estadia;
• Objetos pessoais deixados no Imóvel após o check-out;
• Atos de terceiros não vinculados à Vellara que possam causar transtornos ao Hóspede;
• Resultados específicos de negócios, relações pessoais ou quaisquer objetivos que o Hóspede esperasse atingir durante a estadia.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vellara perante o Hóspede, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Hóspede pelo Serviço objeto da reclamação.

A Vellara não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes não previsíveis ou danos morais não decorrentes diretamente de ato ou omissão própria, salvo nos casos em que a legislação aplicável não permita tal limitação.

11. Rescisão

A Vellara poderá rescindir a Reserva e encerrar o acesso do Hóspede ao Imóvel, sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Uso indevido ou dano ao Imóvel;
• Comportamento que gere perturbação a vizinhos ou à comunidade local;
• Ocupação por número de hóspedes superior ao autorizado;
• Realização de atividades ilegais ou que coloquem em risco a segurança do Imóvel ou de terceiros.

Nessas situações, o Hóspede deverá desocupar o Imóvel imediatamente após notificação da Vellara, sem prejuízo de ações legais cabíveis por danos causados.

12. Resolução de Disputas

Eventuais controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas preferencialmente de forma amigável, mediante comunicação direta entre as partes no prazo de 30 dias.

Não sendo possível solução amigável, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial por câmara especializada em São Paulo, antes de qualquer via judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Contrato.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a confirmação de Reserva, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a tal direito.
• Cessão: o Hóspede não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Vellara.
• Notificações: comunicações formais serão feitas por e-mail para os endereços cadastrados pelas partes no momento da Reserva.

14. Alterações nestes Termos

A Vellara pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Para Reservas já confirmadas, as alterações não terão efeito retroativo. Para novas solicitações feitas após a publicação de uma versão revisada, os novos Termos serão aplicáveis desde a data de confirmação da Reserva.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações legais relacionadas a estes Termos:
Vellara
Rua Oscar Freire, 742, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01426-001
Telefone: +55 (11) 94738-2651
E-mail: [email protected]